Comissão aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e veta, em todo o território nacional, ações de comunicação e publicidade relacionadas às apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta. A proibição inclui anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais.

Também ficam proibidos patrocínios a clubes e eventos esportivos, publicidade indireta — como inserção de marcas em programas e transmissões esportivas — e a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de advertência a multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar. Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há acordo para que outros projetos sobre o tema sejam reunidos na CCJ, ampliando o debate e podendo resultar na criação de uma comissão específica para tratar do assunto.