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O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a regulamentação do novo Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecidopela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, masdepende de regulamentação. Como foram feitas alterações emrelação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta paraanálise dos deputados.
O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas(PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alteraçõespolêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva osrecursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaquesdistorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento defolha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas ecomunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o textooriginal”, disse em plenário.
A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, apossibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb parainstituições filantrópicas comunitárias, confessionais e paraeducação profissionalizante, inclusive promovida por entidades doSistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S podefazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não comrecursos do Fundeb”, disse o relator.
Os dias que se seguiram após a aprovação do texto naCâmara foram de críticas à mudança feita na Casa.Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva partedos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria doCarmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticosda mudança no texto.
“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieramda Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para osque mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, EsperidiãoAmin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmarae fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veioda Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalcireduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltame que o novo Fundeb deverá oportunizar”.
O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado.Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância daautora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e dorelator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).
