Atendimento
Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso ter tomado posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou, nesta terça, uma carta ao Congresso Nacional pedindo a não realização das eleições municipais neste ano, previstas para outubro. O documento compila uma série de apontamentos que, segundo a CNM, comprometem a realização do pleito.
Um dos fatores é que 1.313 prefeitos em exercício fazem parte do grupo de risco da Covid-19, por terem mais de 60 anos, sendo que, destes, 1.040 podem disputar a reeleição. A carta cita ainda o fato de que a “democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado”.
A carta também menciona risco à democracia se a participação popular vier a ser “tolhida por medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos” em disputa.
A carta defende a “não realização das eleições municipais no corrente ano”, “no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”. O documento assinado pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, resultou de uma assembleia geral da entidade, realizada nessa segunda-feira.
No Rio Grande do Sul, a Famurs e os presidentes e representantes das 27 Associações Regionais de Municípios também discutiram o assunto e, de maneira unânime, apoiaram o cancelamento do pleito de 2020.
O presidente da Famurs, Dudu Freire, afirmou existirem muitas incertezas, como o avanço da pandemia no país nos próximos meses e as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos em fim de gestão. “Os gestores estão intranquilos de tomar medidas necessárias e sofrerem contestações. Estão mais suscetíveis, por ser um ano eleitoral”, enfatizou.
A Famurs listou ainda o impacto no calendário eleitoral, que vai ser maior a partir de julho, quando devem ocorrer as convenções. Reconheceu, porém, que há discussão sobre qual o melhor momento para o pleito: ou em alguma data de 2021 ou a unificação em 2022.
A mudança no calendário eleitoral gera divergências entre prefeitos gaúchos. Gestores da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) discutiram o assunto. Apesar de opiniões diferentes, os prefeitos defendem que haja espaço para eles se manifestarem. “A pauta avança no Congresso e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem que os prefeitos sejam devidamente escutados”, critica a presidente da entidade e prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti (PT).
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (Progressistas) defende que o calendário seja mantido. “Construímos planos de governo de 2016 até 2020, e ouvir a população é necessário”, enfatiza. O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), também defende o pleito neste ano.
Na outra ponta, o prefeito de Guaíba, José Sperotto (PTB), apoia que haja a transferência da eleição para 2022, diante do momento e da fragilidade da economia. “Precisamos reequilibrar a sociedade e canalizar recursos para saúde”, pondera, sendo seguido pelo prefeito de Viamão, Valdir Jorge Elias (MDB).
Para Daiçon Maciel (MDB), de Santo Antônio da Patrulha, fazer as eleições em dezembro “compromete o fim de mandato, inviabiliza a transição e pode, inclusive, trazer problemas para o processo de prestação de contas.” Todos os prefeitos entendem que realizar o pleito no último mês do ano é um erro, já que isso atrapalha o fluxo da gestão pública.
O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, voltou a defender hoje o mínimo adiamento das eleições diante da epidemia de Covid-19 no país. Para o ministro, prorrogar os mandatos vigentes esbarra em um impasse constitucional e democrático. “O mandato desses vereadores e prefeitos é um mandato de quatro anos. Não há como, legitimamente, você prorrogar eleições sem um motivo de força maior. A periodicidade das eleições e a possibilidade de alternância do poder são fundamentais para a democracia”, declarou.
Para mudar a data da eleição é preciso haver a aprovação no Congresso de uma PEC. O projeto estudado no Congresso Nacional, que prevê adiar o primeiro turno deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro. Na sexta-feira, Barroso e o presidente do Congresso, David Alcolumbre, vão se reunir para discutir o assunto.
