CNH: motoristas de 50 a 69 anos podem ter renovação automática e gratuita uma única vez

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar uma nova facilidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a renovação automática e gratuita. Para essa faixa etária, porém, o benefício poderá ser usado somente uma vez.

A medida faz parte das novas regras para a habilitação e beneficia os chamados bons condutores. Para ter direito, não basta estar na faixa etária prevista: o motorista precisa cumprir os critérios estabelecidos pela legislação.

Um dos principais é estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também é necessário não ter cometido, nos 12 meses anteriores, infrações que gerem pontuação na carteira.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% dos condutores que procuram renovar a habilitação atendem ao requisito relacionado ao histórico de trânsito. A adesão ao RNPC, entretanto, continua sendo necessária.

Entre 50 e 69 anos, benefício vale uma vez

A diferença está justamente na idade. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a CNH normalmente possui validade de cinco anos. A renovação automática e sem custos poderá ser aplicada no primeiro vencimento em que o motorista preencher todas as condições.

Depois de utilizar o benefício, as renovações seguintes voltam ao procedimento convencional, com os exames e pagamentos previstos para cada caso.

A regra não se estende aos motoristas com 70 anos ou mais. Para esse grupo, que em regra renova a habilitação a cada três anos, permanecem os exames presenciais e demais procedimentos exigidos.

Nem todo bom condutor terá direito

Também existem outras situações que impedem a renovação automática. É o caso de motoristas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, exigindo acompanhamento periódico.

Outro cuidado é com o vencimento. Quem deixar a habilitação vencida por mais de 30 dias não poderá utilizar a modalidade automática e terá de seguir o processo tradicional.

A expectativa do Ministério dos Transportes é ampliar o alcance da medida. O país possui cerca de 80 milhões de CNHs ativas, e mais de 10 milhões de condutores poderão ser alcançados pela renovação simplificada.

Para os motoristas entre 50 e 69 anos, portanto, a principal informação é simples: a gratuidade não passa a valer em todas as renovações. Mesmo preenchendo os requisitos, a renovação automática gratuita poderá ser utilizada apenas uma vez nessa faixa etária.