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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a renegociarem operações de crédito de custeio e de investimento dos produtores rurais e suas cooperativas que tiveram prejuízos por causa da seca ou estiagem.
Para facilitar a renegociação e atender ao maior número possível de produtores rurais afetados, a decisão do CMN, dessa quarta-feira (13), estabelece que a renegociação será feita utilizando a fonte original de recursos (fontes livres), no caso das operações ou parcelas de crédito rural de custeio e de investimento contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A Resolução do CMN/Bacen nº 4.816 [aprovada] traz ajustes à Resolução 4.802, que autoriza, entre outras medidas, a prorrogação de dívidas de crédito rural em municípios afetados por estiagem, que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública, reconhecido pelo governo estadual. A medida aprovada possibilitará dar maior celeridade nas prorrogações de custeio e de investimento, contratados ao amparo do crédito rural, dos produtores e cooperativas situados nesses municípios”, explica o diretor do Departamento de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo.
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, e também composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
