CMN aprova programa Move Brasil com financiamento para motoristas comprarem veículos novos
Nova regulamentação prevê até R$ 30 bilhões em recursos para facilitar a renovação da frota de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas em todo o país.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as regras do novo programa Move Brasil, que vai facilitar o financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A iniciativa faz parte de uma nova etapa do programa federal de renovação da frota de transporte individual de passageiros.
A regulamentação prevê até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados para os financiamentos. Para participar, motoristas de aplicativo precisarão comprovar tempo mínimo de atuação na profissão, enquanto taxistas e cooperativas deverão atender às exigências da Receita Federal para obtenção de benefícios fiscais, como isenção de IPI e IOF na compra dos veículos.
Os financiamentos serão feitos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na prática, o BNDES vai repassar os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.
Os financiamentos poderão ser usados para comprar:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flex;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
O programa também permitirá incluir no financiamento:
- seguro do veículo;
- seguro prestamista;
- equipamentos de segurança;
- itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
Os itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.
O CMN estabeleceu condições especiais para o financiamento do programa, com taxa de juros de 2,5% ao ano para o público geral e 1,5% ao ano para mulheres motoristas. Os bancos poderão adicionar até 8,5% ao ano, e o BNDES cobrará até 1,25% pela gestão.
O financiamento terá prazo de até 72 meses, com carência de até seis meses para início do pagamento. O valor máximo por veículo será de R$ 150 mil.
Segundo o governo, o programa Move Brasil foi criado para reduzir os impactos da alta nos custos do transporte, agravados pelas tensões internacionais e pelo aumento dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio. A proposta também pretende renovar a frota nacional com veículos mais eficientes e menos poluentes, contribuindo para diminuir emissões, aumentar a segurança e melhorar a qualidade da mobilidade urbana.
A regulamentação autoriza o uso das garantias do Peac-FGI, fundo criado para facilitar financiamentos de maior risco. Na prática, o mecanismo reduz o risco para os bancos e deve ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores autônomos, que costumam enfrentar mais dificuldades para conseguir financiamento em condições favoráveis.
