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Para consolidar a implementação de todas as etapas da reforma da Previdência no Rio Grande do Sul e atender a um compromisso das mesas de diálogo com servidores, o governo do Estado está construindo um projeto de lei complementar instituindo um Benefício Especial.
Discutida com deputados estaduais, representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e chefes de Poderes durante esta segunda-feira (1°/6), a proposta assegura ao servidor que optar por migrar do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar o ressarcimento da contribuição previdenciária feita acima do teto do INSS.
“A implantação do Benefício Especial é uma continuidade da Reforma RS, a maior reforma estrutural feita no Brasil, e atende a um compromisso que firmamos com os servidores. O objetivo da medida é incentivar a migração dos servidores civis, que assim o desejarem, para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Com isso, realizando mudanças profundas envolvendo todos os Poderes, buscamos o equilíbrio da gestão financeira do Estado”, disse o governador Eduardo Leite durante apresentação à imprensa, também nesta segunda-feira (1°/6).
A modalidade oferecida não engloba militares (ativos ou inativos) por não existir regime de previdência complementar aplicável a tais servidores. Quanto aos civis, não altera nada para os servidores já inativos, para aqueles que entraram no serviço público a partir de agosto de 2016 (pois já estão sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS), nem para os servidores com remuneração atual abaixo do teto do RGPS.
Dessa forma, o Benefício Especial é voltado aos civis de todos os Poderes, entrantes antes de agosto de 2016, que recebam remuneração acima de R$ 6.101,06 e que estejam na ativa. Projeções da Secretaria da Fazenda indicam um público-alvo de cerca de 21 mil servidores.
A migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), e é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo.
Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS. Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.
“A reestruturação permite que se evite esse impacto financeiro alto em curto prazo, sendo especialmente relevante neste momento em que estamos sendo impactados pelos efeitos da pandemia de coronavírus”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Leite ressaltou que a proposta apresentada ainda é preliminar e que o governo está aberto a receber sugestões de parlamentares, de representante de entidades e demais Poderes.
“Queremos construir juntos a melhor solução, pensando sempre em promover mudanças para o futuro. Esse é nosso compromisso. Queremos deixar um legado”, afirmou o governador.
