CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1
Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado; texto agora segue para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC que prevê o fim da escala 6x1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados para evitar novos atrasos na tramitação.
A votação foi simbólica. Os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina solicitaram o registro de voto contrário. Ao todo, 36 emendas foram apresentadas pela oposição, mas todas foram rejeitadas pelo relator.
Também foi rejeitado um destaque de Rogério Marinho que pretendia retirar da PEC a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado. A CCJ aprovou ainda um requerimento para acelerar a tramitação da proposta no Senado.
O que acontece agora?
A PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos. São necessários 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada votação.
Ainda não há data definida para a análise no Plenário. Caso seja aprovada, a PEC será promulgada pelo próprio Senado, sem necessidade de sanção do presidente da República.
O que prevê a PEC?
- Dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação;
- Após um ano, a jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta representa um dos principais debates atuais sobre as relações de trabalho no país e ainda precisa superar uma etapa decisiva no Senado antes de entrar em vigor.
