CCJ do Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias
Proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, após 25 anos de atividade, e segue agora para votação no plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta permite a aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de atuação e contribuição previdenciária.
O texto também reconhece as funções como atividades essenciais e exclusivas de Estado, restringindo a terceirização desses serviços. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado.
Além disso, a PEC prevê apoio financeiro da União para custear os novos benefícios, que também serão estendidos a agentes indígenas de saúde e saneamento. Segundo o relator, senador Irajá, a medida valoriza a categoria sem comprometer a responsabilidade fiscal dos entes federativos.
