Atendimento
Durante a pandemia da Covid-19, faltaram leitos de UTI, respiradores e até oxigênio no Sistema Único de Saúde (SUS). As internações para tratamento de outras enfermidades também tiveram sérias restrições. Mas nada faltou aos deputados federais. Ocorre que eles não usam o SUS. De março de 2020 a julho deste ano, a Câmara dos Deputados fez reembolsos de despesas médicas, incluindo longas internações em hospitais cinco estrelas, num total de R$ 10 milhões – o equivalente a 200 mil doses de vacina.
Os dez maiores gastos somaram R$ 5,6 milhões. Considerando os 20 maiores, foram R$ 7 milhões. Teve despesa de R$ 1,96 milhão. Vinte deputados tiveram gastos acima de R$ 100 mil, com média de 360 mil. O Plano de Saúde dos parlamentares é especial: o deputado faz a internação hospitalar e apresenta a conta à Câmara. Na prática, não há limite de gastos.
No início de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A), determinou um reajuste de 170% no limite máximo para ressarcimento de despesas médicas, que subiu de R$ 50 mil para R$ 135 mil. Mas os casos excepcionais são analisados pela Mesa Diretora, que pode aprovar o pagamento acima do limite, algo que continua ocorrendo.
Pelo menos, há transparência na Câmara. Os dados estão um pouco escondidos no Fundo Rotativo da Câmara – uma espécie de orçamento extra. Mas dá para saber quanto cada deputado recebeu de reembolso por serviços médicos.
No Senado, a transparência é quase zero. São divulgados apenas os dados totais. O volume de ressarcimento com assistência médica cresceu de R$ 5 milhões em 2019 para R$ 6,9 milhões em 2020. Neste ano (2021), os gastos já somam R$ 3,4 milhões. Não há a individualização das despesas nem a identificação dos fornecedores ou prestadores dos serviços de saúde, pois seriam “informações legalmente protegidas em respeito à intimidade das pessoas”, informa o Senado. Os dados estão atualizados até abril deste ano.
