Atendimento
O plenário da Câmara dos Deputados manteve, em sessão nesta quinta-feira, o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à possibilidade de reajuste dos servidores públicos até o fim de 2021.
A manutenção do veto foi aprovada por 316 deputados federais e 165 contrários, além de 2 abstenções. O texto, contudo, não teve o mesmo placar no Senado Federal, onde foi apreciado na última quarta-feira. Na ocasião, os senadores derrubaram o veto, por 42 votos a 30, em uma derrota para o governo. A decisão que permanece, portanto, é a de proibição de reajuste salarial do funcionalismo até o ano que vem.
O trecho vetado, que inclui categorias como médicos e policiais, foi uma demanda de Bolsonaro em troca do socorro financeiro aos Estados e municípios de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19. A suspensão do aumento de vencimentos foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A derrubada do veto pelos senadores gerou críticas do Executivo e Legislativo e surpreendeu a equipe econômica. Bolsonaro disse que seria "impossível governar o Brasil" caso a Câmara dos Deputados não revertesse a decisão do Senado.
Horas depois, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que diverge da opinião dos senadores, mas que tem respeito pela decisão tomada por eles. O deputado contou, ainda, que trabalhara para a manutenção do veto, uma vez que pode inviabilizar outros projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e também dependem de recursos.
Guedes também criticou o Senado Federal. "Pegar dinheiro da saúde e permitir que vire aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país", disse o titular da Economia. O Ministério de Guedes calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
