Câmara impõe derrota ao governo e derruba MP alternativa ao IOF

A Câmara dos Deputados aprovou o retirado de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a tributação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, como forma de compensar a revogação do decreto que aumentaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Como a MP precisava ser votada até esta quarta-feira (8) para continuar válida, a sua retirada resultou na perda de eficácia — ou seja, a medida caducou.

O pedido de retirada foi apresentado pela oposição e aprovado por 251 votos a favor e 193 contra.

A Medida Provisória 1303/2025, que previa a taxação de bancos, bilionários e apostas esportivas (bets), caducou após ser retirada da pauta na Câmara dos Deputados. A proposta original incluía tributos sobre LCI, LCA, LCD, juros sobre capital próprio e apostas online, com expectativa de arrecadar até R$ 21 bilhões em 2026, para ajudar a cumprir a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2026.

A oposição, com apoio de líderes como Ciro Nogueira, Antonio Rueda e o governador Tarcísio de Freitas, articulou a retirada, que foi vista por governistas como um ato de sabotagem política e antecipação do debate eleitoral. Já para opositores como Mendonça Filho, a MP era "uma mentira", criada para compensar a queda do IOF, que ainda arrecada cerca de R$ 30 bilhões ao ano.

Com a MP fora de vigor, o governo deve realizar novo bloqueio de gastos em 2025, incluindo emendas parlamentares, e a estimativa é de perda de R$ 35 bilhões na arrecadação em 2026.