Câmara dos Deputados aprova reajuste para servidores federais, mas adia parte da reestruturação para reforma administrativa
Com impacto de R\$ 17,9 bilhões em 2025, projeto segue para o Senado; texto aprovado exclui reestruturações adicionais e cria grupo de trabalho para discutir mudanças futuras.
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público federal. Apesar da aprovação, por falta de consenso, o texto foi dividido, e parte da reestruturação de carreiras foi adiada para ser discutida no âmbito da reforma administrativa.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, prevê um impacto de R\$ 17,9 bilhões em 2025 e de R\$ 8,5 bilhões em 2026. Os aumentos atendem a acordos firmados no ano passado com diferentes categorias do serviço público. Para os servidores sem acordo firmado, o texto garante aumentos lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Com o atraso na aprovação do Orçamento de 2024, o reajuste começou a ser pago apenas em maio, com efeitos retroativos a janeiro. O Congresso tem até o dia 2 de junho para aprovar o projeto, prazo em que expira a Medida Provisória 1286/24, que deu origem à proposta.
A MP foi convertida em projeto de lei em regime de urgência após impasses entre a Câmara e o Senado quanto à tramitação de medidas provisórias.
Reforma administrativa em pauta
Diante da pressão de várias categorias e da ausência de consenso, os deputados decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para ser tratada no grupo de trabalho da reforma administrativa. Apenas as mudanças incluídas no texto original foram aprovadas; as propostas adicionadas durante a tramitação foram excluídas.
Cerca de 60 emendas foram rejeitadas, com exceção de uma que evitou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unificaria critérios de progressão baseados em desempenho.
O grupo de trabalho que analisará a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com representantes de todos os partidos.
Entre os temas que serão discutidos estão:
* Progressão funcional
* Enquadramentos
* Alterações na nomenclatura de cargos
* Concessão de novos reajustes
* Criação de carreiras não previstas no texto original