Câmara dos Deputados aprova proposta que cria a licença-menstrual
O texto, que seguirá para análise no Senado, prevê que a “licença-menstrual” possa ser de até 2 dias consecutivos por mês e valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que estabelece a possibilidade de afastamento remunerado para trabalhadoras durante o período menstrual, sem prejuízo salarial.
O texto, que seguirá para análise no Senado, prevê que a “licença-menstrual” possa ser de até 2 dias consecutivos por mês e valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam temporariamente o desempenho das funções profissionais. Uma norma futura do governo federal detalhará os critérios de comprovação.
A relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ressaltou que a proposta não cria privilégio, mas reconhece dificuldades como cólicas, enxaquecas e fadiga intensa enfrentadas pelas trabalhadoras. Segundo ela, a medida contribui para a igualdade de gênero, a saúde ocupacional e a produtividade, prevenindo erros e acidentes no ambiente de trabalho.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.