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A Câmara de Vereadores de Aratiba aprovou em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 05, o Projeto de Lei Nº 050/2020, do Executivo. O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito.
Conforme estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto, neste ano de 2020 a despesa será no valor de R$811.752,72. Em 2021, a previsão no valor de R$405.876,36.
Com a aprovação, o Executivo Municipal fica autorizado a conceder incentivos financeiros a empresas do Município que tiveram suas atividades paralisadas ou reduzidas em razão da pandemia global da COVID-19, nos termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.336 de 05 de maio de 2020, que institui o Programa de Pagamento de Aluguel à Empresas com matriz no do Município de Aratiba.
De acordo com o projeto, 116 empresas se habilitaram no período para a percepção do subsídio no pagamento do aluguel, seus formulários e a documentação basilar junto à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, conforme o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.589, de 04 de dezembro de 2007. A Comissão Especial de Análise Técnica (CEAT) fez a análise da referida documentação restando aprovada a concessão do subsídio. Os subsídios às empresas, de que trata esta Lei, serão concedidos a contar do mês de maio de 2020.
A Câmara de Vereadores participou diretamente na construção do projeto, reunindo-se com comerciantes e representantes da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Aratiba. Também disponibilizou formulário de inscrição e orientação para os interessados.
O presidente do Legislativo, vereador Marco Antonio Machado, destaca que é um importante projeto, pois os comerciantes estão passando por uma situação difícil por conta da pandemia do Coronavírus. “Esse é um projeto fundamental e de apoio aos empreendedores. Mas também vamos batalhar, juntamente com os colegas vereadores para ajudar nossos agricultores, que estão sofrendo pela estiagem, com a perda da produção, o aumento do custo de produção e a redução da venda de produtos”, disse o vereador Marco Machado.
A Câmara de Vereadores nas últimas reuniões vem propondo ao Governo Municipal a isenção do IPTU, excepcionalmente este ano, até pelo decreto de calamidade pública. Também foram apresentadas outras demandas, especialmente pelos vereadores de oposição, como a ajuda para os comerciantes que tem sala própria, mas que estão tendo perdas nos últimos meses; antecipação do pagamento do programa Pacto por Aratiba para os agricultores; campanha de valorização e conscientização para que a População Aratibense passe a consumir mais no Comércio Local. Os vereadores se colocaram a disposição para reforçar as ações já existentes e se necessário disponibilizar recursos financeiros da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
