Câmara avança com proposta que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Acordo entre governo e Congresso prevê transição gradual para o modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso por semana e menos horas de trabalho para milhões de brasileiros.
A Câmara dos Deputados começou a discutir uma das mudanças mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A proposta, analisada nesta segunda-feira (25) por uma Comissão Especial, representa um avanço histórico nas relações trabalhistas e pode transformar a rotina de milhões de brasileiros em todo o país.
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além da implantação definitiva da escala 5x2 — garantindo dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
O avanço do debate ganhou força após um acordo firmado entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, que definiu um prazo de até 60 dias após a promulgação da PEC para iniciar a transição do novo modelo de jornada.
Na prática, a mudança começa quase imediatamente. Trabalhadores que hoje atuam seis dias por semana passarão a ter direito a dois dias de folga, enquanto a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, consolidando oficialmente o modelo 5x2.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo Motta, o acordo busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo, permitindo uma adaptação gradual das empresas sem comprometer a geração de empregos.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, classificou o momento como histórico e destacou que o avanço da proposta só foi possível graças à articulação política e à pressão social em defesa de melhores condições de trabalho.
A proposta estabelece o seguinte cronograma:
• Em até 60 dias após a promulgação da PEC:
— início da escala 5x2;
— redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
• Em até 12 meses:
— redução definitiva para 40 horas semanais.
Na prática, isso significa que o trabalhador poderá cumprir jornadas de até oito horas diárias em cinco dias da semana, garantindo dois dias consecutivos de descanso — uma mudança defendida há anos por entidades trabalhistas e movimentos sociais.
O debate também abriu espaço para novas regras voltadas aos microempreendedores individuais (MEI). A proposta em discussão permitirá que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
De acordo com Hugo Motta, as mudanças buscam incentivar a formalização do trabalho e evitar impactos negativos em pequenos negócios durante a transição da nova jornada.
As regras específicas para categorias com necessidades operacionais diferenciadas deverão ser discutidas posteriormente em um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a aprovação da PEC.
Mais do que uma alteração na carga horária, a proposta reacende um debate nacional sobre qualidade de vida, produtividade, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal — temas que ganharam ainda mais força nos últimos anos entre trabalhadores e empregadores.
