Câmara aprova proposta que pode garantir renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Medida beneficia condutores do cadastro positivo e amplia vantagens para quem mantém um histórico responsável no trânsito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.
A proposta representa um avanço para milhões de brasileiros que mantêm uma conduta responsável no trânsito. O programa reconhece motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações sujeitas à pontuação, oferecendo benefícios que vão desde descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros até a renovação gratuita da habilitação.
O texto aprovado pelos deputados é resultado de ajustes feitos pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da medida. Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal.
A iniciativa reforça uma mudança importante na lógica da fiscalização: além de punir quem desrespeita as leis, o sistema passa também a valorizar quem dirige com responsabilidade, segurança e respeito à vida.
* Com informações da Agência Câmera
