Câmara aprova PL Antifacção e retira mudanças feitas pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o chamado Projeto de Lei Antifacção, voltado ao enfrentamento do crime organizado. A versão aprovada retoma pontos defendidos pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e exclui alterações feitas pelo Senado. O governo federal, autor da proposta original, declarou apoio “crítico” ao texto.

Mesmo com ressalvas, a base governista orientou voto favorável. O Ministério da Justiça atuou nos bastidores para evitar a aprovação de uma versão considerada mais rígida, apresentada anteriormente pelo relator. Ao longo da tramitação, foram apresentadas oito versões do projeto até se chegar ao texto final.

Um dos principais pontos de disputa foi a retirada da criação da Cide-Bets, contribuição de 15% sobre apostas de quota-fixa que financiaria ações de repressão ao crime organizado. A proposta havia sido incluída no Senado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões anuais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo orientou posição contrária à medida.

A exclusão do tributo foi articulada por partidos do Centrão, que impuseram derrota ao Planalto nesse ponto. Parlamentares argumentaram que o novo imposto teria caráter provisório e poderia ampliar a carga tributária sobre o setor de apostas.

Após a aprovação, Derrite afirmou que o texto representa “a maior resposta do Parlamento brasileiro ao crime organizado”. O projeto agora segue para sanção presidencial, consolidando uma das principais pautas de segurança pública em debate no Congresso neste ano.