Câmara aprova nova garantia para aluguel sem fiador ou caução
Projeto permite desconto direto em folha e pode dispensar fiador ou caução; proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que cria uma nova modalidade de garantia para contratos de aluguel de imóveis, permitindo o desconto de até 30% do salário diretamente na folha de pagamento.
A medida poderá beneficiar empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas, que poderão dispensar a necessidade de fiador ou depósito caução. O valor também poderá ser composto com descontos nos salários de mais de um locatário.
O projeto, que tramita na Câmara desde 2011, segue agora para análise do Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o autor, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta busca reduzir o risco de inadimplência para proprietários e facilitar o acesso dos inquilinos aos contratos de locação.
A proposta também prevê que não haverá multa por devolução antecipada do imóvel quando a mudança ocorrer por transferência de endereço exigida pelo empregador. Em caso de encerramento do vínculo de trabalho, o imóvel poderá ser retomado conforme as regras previstas no contrato.
