ERECHIM
Câmara aprova incentivos para jovens rurais e produtores participarem da Hortitec
O evento proporciona aos produtores acesso a novas tecnologias, tendências de mercado, oportunidades de negócios e capacitação técnica, além de promover o intercâmbio de experiências com profissionais de diferentes regiões e países.
Na sessão legislativa da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Erechim aprovou dois importantes projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 63/2025, com emenda modificativa, e o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 65/2025, ambos voltados ao fortalecimento das políticas públicas para o meio rural.
O Projeto de Lei nº 63/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.266/2023 — responsável pela criação do Programa de Incentivo aos Jovens Rurais, o Pró-Jovem Rural — foi aprovado com a Emenda do Poder Executivo nº 1/2025. A emenda promove ajustes significativos no texto original, incluindo o inciso IV no artigo 2º, que possibilita a inclusão de jovens de 16 anos emancipados no programa, desde que apresentem a Certidão de Emancipação junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim, requisito necessário para obtenção do Talão de Produtor no próprio nome ou em nome de um dos pais.
Além disso, o texto aprovado altera o parágrafo 1º do artigo 2º, que define as condições para participação no programa, permitindo o acesso a jovens que já possuem propriedade rural, talão de produtor ou contrato de arrendamento, bem como prevê outras alterações nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da legislação original. As mudanças buscam ampliar o acesso dos jovens rurais às políticas de incentivo, fomentando o protagonismo juvenil no meio rural e fortalecendo a sucessão familiar na agricultura.
Já o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 65/2025 autoriza o Município de Erechim a custear as despesas de transporte de produtores rurais, horticultores e membros da Associação dos Floricultores do Alto Uruguai (AFLAU) para participarem da HORTITEC – Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas, realizada anualmente em Holambra, São Paulo.
A HORTITEC é considerada uma das mais importantes feiras do setor agrícola no Brasil, reunindo mais de 400 empresas expositoras e atraindo cerca de 29 mil visitantes em sua edição de 2023. O evento proporciona aos produtores acesso a novas tecnologias, tendências de mercado, oportunidades de negócios e capacitação técnica, além de promover o intercâmbio de experiências com profissionais de diferentes regiões e países.
Segundo o Executivo Municipal, a medida visa fortalecer a agricultura familiar e a produção sustentável no município, ampliando a qualificação dos produtores locais, promovendo a geração de renda, a criação de empregos e o desenvolvimento da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros e flores na região. O custeio do transporte será realizado anualmente, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, garantindo o acesso contínuo dos produtores a um dos mais relevantes eventos técnicos e comerciais do agronegócio brasileiro.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão, que destacaram a importância das iniciativas para o desenvolvimento econômico e social da área rural do município.