Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias
Projeto prevê aumento escalonado do benefício e criação do salário-paternidade, equiparando direitos entre pais e mães; proposta segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias. O texto, que agora segue para o Senado, prevê aumento escalonado: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano, condicionado ao cumprimento das metas fiscais do governo.
A proposta cria o salário-paternidade, com as mesmas regras do salário-maternidade, e estende o benefício para casos de adoção ou guarda judicial de crianças com deficiência, podendo chegar a 60 dias até o quinto ano de vigência da lei.
Os custos serão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social, com impacto estimado de R$ 2,61 bilhões em 2026. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu que a medida corrige uma desigualdade histórica ao reconhecer o papel paterno nos cuidados com os filhos. O partido Novo foi o único a votar contra, alegando prejuízo às micro e pequenas empresas.