Brasil abre processo para avaliar resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos
Governo federal inicia análise com base na Lei da Reciprocidade Econômica, mas reforça que ainda não decidiu aplicar contramedidas contra produtos norte-americanos.
O governo federal abriu formalmente nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras justificam uma resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A medida representa um novo capítulo na disputa comercial entre os dois países, mas não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas ou outras formas de retaliação.
O procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo das consultas é buscar alternativas para reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e de eventuais contramedidas, reforçando a disposição brasileira de priorizar o diálogo e a negociação.
O que prevê a Lei de Reciprocidade
Aprovada em 2025, em meio às primeiras medidas tarifárias do governo Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.
Entre as possibilidades estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de determinados bens ou serviços. A legislação estabelece que as medidas devem, sempre que possível, guardar proporção com o prejuízo provocado ao Brasil.
O governo brasileiro considera as tarifas norte-americanas “injustificadas e arbitrárias” e afirma que continuará defendendo seus interesses nas instâncias consideradas adequadas.
Tarifas atingem bilhões em exportações
As medidas adotadas pelos Estados Unidos incluem uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, entre eles ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos.
Posteriormente, foi aplicada uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre outros produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com as novas tarifas, em vigor desde o fim de julho, cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano passaram a ser afetadas, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Brasil também recorre à OMC
Além da iniciativa baseada na legislação brasileira, o governo já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as regras da entidade. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil.
O governo brasileiro também destaca que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram de produtos brasileiros.
Enquanto busca soluções diplomáticas e multilaterais, o Planalto afirma que continuará trabalhando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia, os empregos e a renda dos brasileiros, além de ampliar parcerias comerciais e abrir novos mercados para produtos nacionais por meio do Plano Brasil Soberano.
