Bolsonaro recebe alta e vai cumprir prisão domiciliar por 90 dias
Medida autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, leva em conta estado de saúde do ex-presidente, que usará tornozeleira eletrônica em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e retornou para casa, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro estava internado desde 13 de março no hospital DF Star, em Brasília, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, tendo permanecido dez dias na UTI antes de ir para o quarto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar com restrições, enquanto segue condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Após 90 dias, ele passará por nova perícia médica para avaliar se retorna ao presídio ou se o benefício será prorrogado.
Veja o que Bolsonaro pode ou não fazer em prisão domiciliar:
- Proibido:
- Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa: decisão proíbe o uso de telefone, celular ou dispositivos que permitam contato com o exterior, diretamente ou por terceiros. Em todas as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos policiais antes da entrada.
- Usar redes sociais: também está proibido utilizar plataformas digitais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas.
- Gravar vídeos ou áudios: a decisão impede a produção e divulgação de qualquer tipo de conteúdo audiovisual.
- Circular fora da área da tornozeleira: o perímetro está restrito à residência. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicado imediatamente ao STF.
- Permitido
- Receber visitas de familiares próximos: estão autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais: quartas-feiras e sábados, em três janelas possíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência.
- Receber visitas de advogados: os defensores poderão visitá-lo todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h. Cada visita deve ter até 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.
- Ser atendido por equipe médica particular cadastrada: o ministro autorizou visitas médicas permanentes dos profissionais listados no despacho. Não é necessária comunicação prévia ao STF.
- Continuar sessões de fisioterapia: as sessões estão autorizadas três vezes por semana — segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30 — com o fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário.
- Ser internado em caso de urgência: a internação pode ocorrer imediatamente se houver necessidade médica, sem aguardar autorização judicial. O STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.
