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Diante da reação de prefeitos contra o reajuste salarial do magistério de 33,24%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos para bancar o impacto financeiro da medida sairão dos cofres do governo federal. A conta final, no entanto, fica com governadores e prefeitos.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou nesta sexta (4) a portaria que oficializa o novo piso, para R$ 3.845,63. “O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal”, afirmou Bolsonaro durante a cerimônia para oficializar a medida, no Palácio do Planalto.
A maioria dos profissionais da educação básica é funcionária de prefeituras e Estados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a concederem um reajuste menor, de 10%, calculando um impacto de R$ 30,46 bilhões com o piso anunciado por Bolsonaro.
Todos os anos, o governo federal repassa uma complementação do Fundeb para Estados e municípios, uma fatia que vai somar R$ 30 bilhões em 2022. A complementação, no entanto, não é repassada a todos, mas é paga conforme critérios definidos e beneficia redes de ensino que não atingem um valor mínimo necessário para manutenção do ensino.
Na cerimônia, o ministro da Educação afirmou que o governo federal vai socorrer financeiramente gestores que não consigam aplicar o novo piso. No dia 14 de janeiro, o MEC anunciou que aplicaria um reajuste menor, conforme parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que vários prefeitos e governadores queriam uma revisão de 7%. Entre 7% e 33%, disse o presidente, foram “poucos segundos” para escolher.
Em ano eleitoral, o presidente admitiu dificuldades do governo, mas afirmou que os ministros dão “satisfação” à administração. Além disso, ele citou que, durante três anos, dois foram de pandemia. “Ninguém enfrentou isso.”
Após Bolsonaro oficializar o novo piso do magistério, a Confederação Nacional do Municípios (CNM) reforçou o posicionamento contrário ao reajuste de 33% para os professores da educação e rebateu a declaração do chefe do Planalto de que os recursos para bancar o aumento sairão do governo federal. Todos os anos, o governo federal repassa uma complementação do Fundeb para Estados e municípios, uma fatia que vai somar R$ 30 bilhões em 2022. A complementação, no entanto, não é repassada a todos, mas é paga conforme critérios definidos e beneficia redes de ensino que não atingem um valor mínimo necessário para manutenção do ensino.
“Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes”, diz a nota da CNM.
A instituição que representa os municípios afirmou que vai continuar discutindo o impasse na Justiça e orientar os prefeitos a darem um reajuste menor, com base na inflação do ano passado, ou seja, pouco acima de 10%. Tecnicamente, a CNM argumenta que o novo piso precisa de uma nova lei de regulamentação após a mudança na Constituição que instituiu o Fundeb permanente. Para a instituição, o anúncio do governo federal “reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no País.”
No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que apresentará um projeto de lei para obrigar o governo federal a bancar um terço do piso. “Não basta o presidente da República somente estabelecer o valor do piso salarial nacional dos professores e não assumir nenhuma responsabilidade. Dessa forma, o governo federal joga para os municípios o pagamento sem nenhuma participação”, afirmou o parlamentar.
