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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não “impõe” a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast publicado pela pasta na sexta-feira (21).
“A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis”, disse, em publicação em suas redes sociais. Bolsonaro disse ainda que se a PEC passar no Congresso, no “segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto final do diesel no Brasil”.
“Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos”, afirmou, em relação aos governadores.
Segundo Bolsonaro, a medida deve prever a possibilidade de baratear a gasolina, etanol, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, por meio da redução dos tributos. Segundo ele, não há “nada de atrito”.
“Mesmo sem PEC, já zeramos o imposto federal do gás de cozinha (botijão de 13 kg)”, disse, em referência à redução a zero da alíquota de PIS/Cofins no início do ano passado.
O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o ICMS, que vem sendo alvo do chefe do Planalto com a escalada dos preços no último ano.
Só a redução a zero dos impostos federais sobre combustíveis e energia poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões ou até maior. Já o impacto para o consumidor seria pequeno, de R$ 0,18 a R$ 0,20 no caso do preço do litro do combustível.
