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Nesta quinta-feira (06), o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que proíbe autoridades brasileiras de viajarem para suas residências em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o Planalto, o decreto será publicado nesta sexta-feira (06) no “Diário Oficial da União” e revogará o decreto atual, assinado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso, presidente na época.
Porém, o novo decreto ainda permite que autoridades vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal possam usar aviões da FAB para se deslocarem para suas residências permanentes.
Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.
Conforme a Presidência, o decreto prevê:
acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.
Em janeiro deste ano, o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, viajou para a Índia com um avião da FAB e gerou uma polêmica no governo. Diante da polêmica, o então ministro em exercício acabou exonerado do cargo.
