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O auxílio-moradia para juízes foi extinto no final de 2018, mas outro benefício de nome estranho – Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) –, gerado por outro auxílio-moradia, já rendeu pelo menos R$ 3 bilhões a juízes e desembargadores de 10 dos maiores tribunais do país. E o benefício continua sendo pago, restando uma dívida de R$ 830 milhões. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já pagou R$ 1,85 bilhão e ainda vai depositar mais R$ 397 milhões na conta dos seus magistrados.
A PAE refere-se aos cálculos da diferença correspondente ao auxílio-moradia pagos aos parlamentares federais, entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, extensível aos magistrados por força da equivalência determinada pela Lei Federal nº 8.448/1992. No Painel de Remuneração dos Magistrados, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as parcelas estão incluídas na coluna “pagamentos retroativos”.
O Tribunal de Justiça do Paraná (PR) pagou R$ 478 milhões, restando R$ 33,5 milhões a serem pagos a aposentados e pensionistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) pagou um total de R$ 235 milhões e ainda deve R$ 10,1 milhões a seus magistrados. O TRT-15, do Interior de São Paulo, com sede em Campinas, já gastou R$ 201 milhões com a PAE e deve apenas R$ 2 milhões. O oposto acontece no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que pagou R$ 89 milhões e ainda tem uma dívida de R$ 379 milhões.
