Atendimento
Segundo o governo federal, os beneficiários do Bolsa Família não serão autorizados a realizar empréstimos consignados de acordo com a legislação. O objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.
O empréstimo consignado é uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício recebido, como no caso do Bolsa Família.
Após decisão unânime do STF na segunda-feira (11), o governo anunciou a validação da legislação que permite aos beneficiários de programas sociais contratarem empréstimos consignados.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Bolsa Família não se configura como salário, mas como um programa de transferência de renda concedido pelo governo federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota.
Histórico
Durante a corrida eleitoral de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que autorizava beneficiários de programas como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a contratar empréstimos consignados.
Através de uma medida provisória (MP) do governo aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei permitiu que os beneficiários dos programas autorizassem a União a descontar dos repasses mensais os valores dos empréstimos e financiamentos.
O texto aprovado por deputados e senadores estabeleceu um limite de até 40% do valor recebido pelos beneficiários do programa assistencial para pagamento de empréstimos consignados. Especialistas criticaram a aprovação da medida, pois acreditavam que permitir consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil poderia aumentar o endividamento da população mais vulnerável.
