Banco Central endurece regras e amplia controle sobre juros do cartão de crédito

Começou a valer neste domingo (1º) uma nova instrução normativa do Banco Central (BC) que obriga todas as instituições financeiras a fornecerem informações mais detalhadas sobre os juros cobrados no cartão de crédito. A medida tem como objetivo monitorar a efetividade do teto de juros aprovado pelo Congresso e garantir maior transparência nas operações de crédito.

Até então, apenas 15 instituições precisavam prestar esses dados ao BC, mas, com a nova regulamentação, a exigência passa a valer para todas. O Banco Central quer ter acesso a informações mais precisas sobre os encargos cobrados, como juros de permanência e de mora, além de poder comparar o juro nominal — aquele anunciado — com o juro efetivamente cobrado do consumidor.

O economista Alessandro Azzoni destaca que a medida permitirá ao BC monitorar a evolução dessas taxas e verificar se há extrapolação nos custos, além de avaliar o impacto sobre o endividamento das famílias e a estabilidade do sistema financeiro. A normativa também reforça a possibilidade de fiscalização das instituições.

As financeiras agora devem enviar mensalmente ao BC percentuais detalhados sobre os encargos acumulados, incluindo operações de crédito rotativo e parcelamento de fatura. Os dados devem ser enviados até o décimo dia útil após o fechamento de cada mês e incluem percentuais de 25%, 50%, 75% e 100% do montante da dívida, o que permitirá uma visão mais clara dos custos reais para o consumidor.