Auxílio-Taxista: Erval Grande já informou listagem de credenciados ao DATAPREV

O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou no dia 25 de julho o recebimento dos dados enviados pelas Prefeituras Municipais dos taxistas que se adequam às regras para recebimento do auxílio taxista, conforme a EC 123. 

O município de Erval Grande concluiu o envio das informações no sistema no dia 28, informando a listagem de taxistas com alvará ativo até a data de 31 de maio de 2022, conforme critério estabelecido.

A empresa responsável por analisar os dados e cruzar informações é a Dataprev, identificando a aptidão para o recebimento do benefício.

Para receber, o motorista de táxi precisa possuir os seguintes requisitos:

• Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados;
• Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
• Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional,
• Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.