Atendimento
O Auxílio Brasil vai beneficiar 17,5 milhões de pessoas a partir de 18 de janeiro, quando começa o pagamento deste ano do programa. O Ministério da Cidadania afirmou que, com a inclusão de 3 milhões de novas famílias na folha de pagamento, o programa zerou a fila de elegíveis e alcançou o maior número de beneficiários da história.
Cada família vai receber um repasse mínimo de R$ 400. O investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões. Os estados com maior número de famílias inscritas no programa são a Bahia, com 2,16 milhões, seguida de São Paulo (2,14 milhões), Pernambuco (1,39 milhão), Minas Gerais (1,38 milhão), Rio de Janeiro (1,28 milhão) e Ceará (1,27 milhão).
“O Auxílio Brasil é um divisor de águas nas políticas públicas de transferência de renda, ao promover o desenvolvimento infantil e juvenil, com suporte a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes e ofertar ferramentas para valorizar os jovens e inserir os adultos no mercado”, sustenta o ministro da Cidadania, João Roma.
Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente.
Notificação
As 3 milhões de novas famílias incluídas já começaram a receber notificações desde a última semana, segundo o ministério. Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da Caixa: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda vem com o Cartão Auxílio Brasil.
O cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais ao longo do mês. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências e conferir extrato, entre outros serviços disponíveis.
As parcelas mensais do Auxílio Brasil podem ser sacadas até 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.
Quem pode sacar
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se tiverem na composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos de idade.
A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições. O objetivo é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios, a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.
