Atenção, produtor: governo libera nova renegociação de dívidas rurais que pode superar R$ 100 bilhões

Produtores rurais que enfrentaram perdas causadas por eventos climáticos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários ganharam uma nova oportunidade para reorganizar as finanças. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, permitindo que instituições financeiras ofereçam financiamentos destinados à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A expectativa do Ministério da Fazenda é de que mais de R$ 100 bilhões em operações sejam renegociadas em todo o país.

A medida regulamenta a Medida Provisória nº 1.376/2026 e contempla produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que sofreram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Para ter acesso às novas linhas, é necessário comprovar redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária em pelo menos duas safras. Também haverá condições ainda mais vantajosas para quem registrou perdas em três ou mais safras, com queda de pelo menos 40% da renda.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural de custeio, comercialização, industrialização e investimento, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela resolução. O benefício alcança financiamentos prorrogados, renegociados ou inadimplentes dentro dos períodos definidos pelo CMN, abrangendo contratos firmados até o fim de 2025 e parcelas vencidas ou a vencer até dezembro de 2026.

Os prejuízos considerados para acesso ao programa incluem perdas provocadas por estiagens, secas, enchentes, alagamentos, enxurradas, chuvas intensas, granizo, vendavais, tornados, ondas de frio, geadas e outros eventos climáticos extremos, além da redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados. A medida representa um importante alívio para milhares de produtores que enfrentaram sucessivas dificuldades nos últimos anos.

Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Agricultores familiares do Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, chegando a R$ 500 mil em casos de perdas mais severas. Para produtores do Pronamp, os limites variam entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, podendo alcançar R$ 4 milhões em determinadas operações. Já os demais produtores poderão renegociar até R$ 4 milhões, ou até R$ 8 milhões quando comprovadas perdas mais expressivas.

Outro destaque da medida são as condições financeiras. As taxas de juros serão reduzidas e começam em 5% ao ano para beneficiários do Pronaf que registraram perdas em três ou mais safras. Para produtores enquadrados no Pronamp, os juros serão de 8% ao ano, enquanto os demais produtores pagarão 11% ao ano. Nos casos de perdas em duas safras, as taxas serão de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente.

Além dos juros mais baixos, o prazo para pagamento poderá chegar a oito anos, com possibilidade de ampliação para dez anos nos casos de maiores perdas. Também está prevista carência de até dois anos, período em que haverá apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada, facilitando a recuperação financeira das propriedades rurais.

Os produtores interessados devem procurar sua instituição financeira o quanto antes para verificar o enquadramento e reunir a documentação necessária. O prazo para contratação das novas linhas de crédito vai até 12 de novembro. Para milhares de agricultores e cooperativas que enfrentaram sucessivas perdas nas últimas safras, a medida representa uma oportunidade importante para recuperar a capacidade de investimento, manter a produção e garantir maior segurança financeira no campo.