Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova lei que torna a Patrulha Maria da Penha política permanente
Projeto do deputado Capitão Martim garante continuidade do programa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) que transforma a Patrulha Maria da Penha em política pública permanente no Estado. A medida busca garantir a continuidade e o fortalecimento do programa de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de mudanças de governo.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi apresentada para evitar que políticas públicas que já demonstraram eficiência sejam alteradas ou extintas por divergências ideológicas ou decisões administrativas. A proposta assegura que o programa continue funcionando de forma estruturada, com acompanhamento das vítimas e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
O deputado citou um exemplo histórico para alertar sobre o risco de descontinuidade de políticas públicas bem-sucedidas. Martim mencionou a tentativa do governo de Olívio Dutra, do PT, de acabar com o Colégio Tiradentes ao desvincular a instituição da Brigada Militar. Para o parlamentar, episódios como esse demonstram que programas importantes precisam estar protegidos por lei para garantir sua continuidade
“Queremos assegurar que a Patrulha Maria da Penha seja uma política pública permanente, sem risco de ser interrompida. A proteção das mulheres não pode depender de mandatos ou de decisões pontuais de gestão”, afirmou o deputado.
Atualmente mantida pela Brigada Militar, a Patrulha Maria da Penha realiza visitas periódicas às vítimas, monitora situações de risco e fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas impostas pela Justiça. O projeto também prevê o fortalecimento de parcerias com órgãos de segurança e do sistema de Justiça, além de priorizar o atendimento por policiais mulheres capacitadas, garantindo um acolhimento mais humanizado.
Para Martim, a aprovação da proposta representa um passo importante para ampliar a rede de proteção às mulheres. “Onde há patrulha, há prevenção. Onde não há, a vulnerabilidade aumenta. Nosso objetivo é garantir que essa política continue salvando vidas e se expanda para todo o Rio Grande do Sul”, destacou.
Com a aprovação na Assembleia, a iniciativa consolida a Patrulha Maria da Penha como uma política pública permanente no Estado, reforçando a estrutura de proteção e acompanhamento das mulheres vítimas de violência.
