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O governo do Estado entregou, nesta terça-feira (18), à Assembleia Legislativa planilha com todas as simulações de impactos das medidas da Reforma Tributária. O secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), entregaram a listagem na Presidência da Casa, ao deputado Zé Nunes (PT), representando o presidente Ernani Polo (PP).
O demonstrativo inclui os resultados das projeções da arrecadação ano a ano até 2023 para todos os conjuntos de iniciativas em análise pelos deputados, incluindo as que representam perda ou aumento de receita, e o resultado que demonstra que, ao final da reforma, a carga tributária será mantida nos patamares atuais.
Os dados demonstram que as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações, hoje em 30%, respondem por uma arrecadação anual de R$ 12,1 bilhões ao ano, e que, em 2023, ficam projetadas em R$ 9,8 bilhões. Somadas às quedas de outras alíquotas que igualmente caem para 25% (energia e telecomunicações), esse conjunto responde por uma perda de R$ 2,8 bilhões brutos.
Outras medidas com perdas de arrecadação também são expostas por ano, como a redução da carga de carga de ICMS para 12% nas operações entre empresas, devolução em parcela única de créditos de bens de capital, devolução parcial de créditos de uso e consumo, extinção da DIFAL e redução da alíquota de refrigerantes. Essas medidas representam perdas de R$ 863,3 milhões em 2023.
Entre as medidas que visam compensar parte dessa perda de ICMS estão o aumento de alíquotas de algumas bebidas, a extinção parcial de isenções e a extinção parcial de reduções de Base de Cálculo, como da cesta básica de alimentos. Para promover justiça tributária, devolvendo parte do ICMS pago às famílias de menor renda, o Fundo Devolce-ICMS foi agregado à Reforma como uma das maiores inovações. Também é detalhado na planilha com os impactos das contribuições de 10% dos créditos presumidos não contratuais e 10% sobre isenções de fertilizantes, agroquímicos e agroquímicos.
O material será disponibilizado aos presidentes das comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Luís Augusto Lara (PTB), e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Sebastião Melo (MDB), que avaliam a Reforma Tributária Estadual. Também será enviado à Subcomissão Mista criada para discutir o tema, que é relatada pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo).
