Atendimento
Em uma semana decisiva para a pretensão do Executivo gaúcho de votar em janeiro o pacote de reforma administrativa e previdenciária, articuladores do governo retomam nesta terça-feira à tarde o cronograma de reuniões com a base aliada para definir quais os textos integrarão de fato a convocação extraordinária.
Amanhã, as discussões se concentrarão na PEC 285 e no PLC 505. A proposta de emenda à Constituição altera 10 artigos, mexe em vantagens e no regime previdenciário, com aumento da idade e do tempo de serviço para civis e militares. Em seu debate, vai ganhar destaque o estabelecimento de regras de transição para os prazos propostos. O projeto de lei complementar muda o Estatuto dos Servidores, instituindo vedação à incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
Na quarta-feira à tarde, as discussões serão sobre os PLCs 508 e 509. O 508 fixa o pagamento dos servidores do IGP (Instituto Geral de Perícias) por subsídio. O 509 trata da paridade e da integralidade (com regra de transição), da aposentadoria para parcelas de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e 2015.
A ideia do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, é fazer, na quinta-feira pela manhã, uma reunião de fechamento com o panorama consolidado sobre em quais dos textos o Executivo tem os votos necessários para aprovação e quais as sugestões dos aliados com chances de serem incorporadas. As discussões sobre os PLCs 504 e 505, iniciadas na semana passada, também não se esgotaram ainda.
Na tarde de quinta ou na manhã de sexta-feira, os resultados serão levados ao governador. Segundo Frederico, os textos finais não serão necessariamente os mesmos. As mudanças poderão ocorrer ou por emendas ou, confirmou o deputado neste domingo, por substituição.
Segue pendente a inclusão do Projeto de Lei (PL) 507 nas discussões que o núcleo de articulação política do Executivo realiza no decorrer desta semana com representantes da base aliada para viabilizar a pauta de projetos que serão propostos para votação em convocação extraordinária do Legislativo na última semana de janeiro. O 507 é o projeto que trata das mudanças no plano de carreira do magistério estadual e um dos que, desde a apresentação dos textos, enfrenta as maiores resistências, mesmo entre aliados.
Neste domingo, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), informou que aguarda até esta segunda-feira uma definição do governo para incluir ou não o texto nos debates. “Gostaríamos de incluir. Mas só faremos isso se o governo fizer as alterações necessárias em função da questão do piso nacional”, destacou.
Entre parlamentares, tanto da base quanto da oposição, a possibilidade de que o 507 fique de fora da convocação extraordinária vem sendo considerada depois de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na semana passada, ter anunciado, por meio da rádio da Empresa Brasileira de Comunicação, reajuste de 12,84% no piso nacional da categoria. Com o reajuste, o piso passa dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. Na prática, o aumento no piso nacional implica em novas alterações na tabela de faixas salariais proposta pelo Executivo gaúcho no projeto que trata das mudanças na carreira do magistério.
Antes de serem retomadas, na terça-feira à tarde, as reuniões com representantes da base para tratar dos projetos que serão incluídos na convocação extraordinária, o governador Eduardo Leite (PSDB) receberá nesta segunda, em encontro marcado pelo Executivo, presidentes de siglas aliadas e coordenadores de bancadas na Assembleia Legislativa. Além de avaliação do primeiro ano, a reunião também vai incluir as perspectivas das propostas do governo.
O Executivo usa o mês de janeiro para tentar chegar à última semana afinado com os aliados, mas integrantes do núcleo da administração admitem que o tempo é curto e que existem diversos pontos em aberto, como a segurança jurídica lembrada com insistência por parte dos deputados aliados em relação, principalmente, às questões previdenciárias.
Para votar os textos na última semana de janeiro, o Executivo precisa enviar o requerimento da convocação extraordinária ao Legislativo até o dia 22, quarta-feira. A solicitação cumpre prazo de 48 horas (quinta e sexta) e, na segunda-feira seguinte, dia 27, a convocação é o primeiro item da pauta da reunião de líderes. Além de dirimir resistências, os articuladores do governo precisarão garantir o quórum necessário para as votações. E, em função da tramitação no Legislativo o mais provável é que os textos comecem a ser votados na terça-feira, dia 28.
