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O Plenário do Senado aprovou projeto da Presidência da República que inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajusta a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelece restrições ao uso de tatuagem. O texto segue para sanção.
O PL 5.010/2020 acrescenta ao SEN cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais.
As tatuagens proibidas pelo projeto, para ingresso na Marinha, são aquelas “que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação, preconceito de raça, credo, sexo ou origem, ideia ou ato ofensivo às suas liberdades”; ou tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço que possam “comprometer a segurança” de operações militares.
Em seu parecer, que recomendou a aprovação do texto na íntegra, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ponderou que a proposta encontra respaldo em decisões anteriores da Justiça, permitindo, em concursos públicos, restrições a candidatos com determinados tipos de tatuagem.
