Após suspeitas levantadas em CPI, senadores pedem impeachment de Alexandre de Moraes

As suspeitas envolvendo o Banco Master e integrantes do Judiciário, que já haviam chegado ao Congresso durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado, agora resultaram em um novo movimento no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão, protocolou nesta quarta-feira (2) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação tem a assinatura de outros 19 senadores e recupera parte dos fatos que Vieira já havia levado à CPI. Na ocasião, seu relatório propunha o indiciamento de Moraes, dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O parecer, porém, não foi aprovado. Foi rejeitado por seis votos a quatro. Como nenhum texto alternativo acabou aprovado, a CPI encerrou seus trabalhos sem relatório final e, portanto, sem transformar as propostas do relator em conclusões oficiais da comissão.

O novo pedido contra Moraes, portanto, não parte de uma decisão da CPI, mas retoma suspeitas que já haviam sido formalmente apresentadas pelo relator durante os trabalhos do colegiado.

Contrato milionário está entre os principais pontos

Um dos pontos centrais da representação é a relação profissional entre o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo o pedido apresentado pelos senadores, um contrato firmado em janeiro de 2024 previa pagamentos líquidos de R$ 3 milhões mensais durante 36 meses. O valor bruto total seria superior a R$ 131 milhões.

A denúncia menciona ainda um segundo contrato, que teria sido firmado em maio de 2025, com teto de R$ 50 milhões. Conforme a representação, esse documento teria ampliado a atuação do escritório para incluir investigações criminais envolvendo controladores da instituição financeira.

Pedido cita acesso de Moraes a documento

Outro ponto apresentado pelos parlamentares envolve metadados que, segundo a denúncia, indicariam que Alexandre de Moraes teve acesso e realizou alterações em versões do primeiro contrato antes da assinatura.

O escritório confirmou o acesso ao documento, mas apresentou outra explicação: Moraes teria analisado o contrato para verificar a existência de eventual impedimento ou conflito de interesses.

A representação cita ainda operações envolvendo ativos relacionados a aeronaves que teriam sido utilizadas pelo ministro e por integrantes de sua família.

Também aparece no pedido um contato encontrado no telefone de Daniel Vorcaro identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Os próprios autores da denúncia reconhecem, entretanto, que ainda é necessário confirmar quem efetivamente era o titular do número, além do conteúdo e da finalidade de eventuais comunicações.

Senadores reconhecem que fatos precisam ser investigados

O pedido de impeachment faz uma ressalva importante. A representação não apresenta como fato comprovado que eventuais solicitações atribuídas ao contato tenham sido atendidas por Moraes. Também não afirma que o ministro tenha bloqueado, retardado ou provocado vazamentos de informações referentes às investigações sobre o Banco Master.

Os episódios são apresentados como indícios que, na avaliação dos signatários, justificam investigação pelo Senado.

Os parlamentares também questionam se Moraes deveria ter declarado impedimento ou suspeição diante das relações profissionais descritas na representação e de sua atuação posterior em processos relacionados a pessoas ou instituições mencionadas no caso.

Vieira já havia levado o caso à CPI

O movimento desta semana dá continuidade a uma discussão que não prosperou dentro da CPI do Crime Organizado.

Como relator, Alessandro Vieira havia apresentado um parecer que propunha o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet. A maioria da comissão, contudo, rejeitou o documento.

Agora, fora da CPI, Vieira e outros 19 parlamentares pedem que o Senado abra formalmente um processo contra Moraes por possível crime de responsabilidade.

“Mesmo sabendo da enorme dificuldade política imposta pelo presidente Davi Alcolumbre, entendo ser necessário persistir, apresentando um pedido de impeachment sóbrio e técnico. Essa é uma pauta permanente do Brasil, na defesa de uma Justiça igual para todos”, afirmou Vieira.

Este é o segundo pedido de impeachment apresentado pelo senador contra Alexandre de Moraes. O primeiro havia sido protocolado em abril de 2019.

Pedido depende de Alcolumbre

A representação solicita que o Senado receba a denúncia e determine diligências, incluindo requisição de documentos e depoimentos de testemunhas.

Caso, ao final de eventual processo, seja reconhecida a prática de crime de responsabilidade, os autores pedem a perda do cargo de Alexandre de Moraes e sua inabilitação temporária para o exercício de funções públicas.

O protocolo, por si só, não abre o processo. O andamento da representação depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cuja postura em relação aos pedidos contra ministros do STF é alvo de críticas dos autores da iniciativa.

Assinam o pedido Alessandro Vieira, Leila Barros, Jorge Kajuru, Flávio Arns, Oriovisto Guimarães, Hamilton Mourão, Styvenson Valentim, Damares Alves, Tereza Cristina, Esperidião Amin, Cleitinho, Carlos Viana, Luis Carlos Heinze, Mara Gabrilli, Carlos Portinho, Astronauta Marcos Pontes, Vanderlan Cardoso, Sargento Reginauro, Zequinha Marinho e Wilder Morais.