Após 11 dias de julgamento, Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel
Cinco anos após a morte que chocou o Brasil, Tribunal do Júri condena Jairinho por homicídio qualificado, enquanto a decisão que perdoou judicialmente a mãe de Henry abre uma nova frente de disputa judicial.
Mais de cinco anos após a morte que comoveu o Brasil, a Justiça deu um desfecho a um dos casos mais emblemáticos e dolorosos da história recente do país. Na madrugada desta quinta-feira (4), o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos, ocorrida em março de 2021.
A decisão foi anunciada após 11 dias de julgamento — o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, foi encerrada às 1h43 com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro.
Ao fundamentar a condenação, a magistrada fez duras considerações sobre a gravidade do crime. Ela destacou a violência extrema empregada contra uma criança indefesa e classificou a conduta do réu como marcada por uma “rara e desmesurada covardia”.
Henry, descrito durante o julgamento como uma criança doce, alegre e afetuosa, teve sua vida interrompida de forma brutal. Na sentença, a juíza afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
O ex-vereador foi condenado por homicídio triplamente qualificado — por emprego de meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e pelo fato de Henry ser menor de 14 anos. Também foi considerado culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
Além da pena em regime inicialmente fechado, Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel, que desde a morte do filho se tornou uma das vozes mais atuantes na busca por justiça.
Perdão judicial para Monique gera controvérsia
A situação de Monique Medeiros, mãe de Henry, teve um desfecho diferente e que promete continuar sendo debatido nos tribunais.
O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e a condenou por tortura por omissão. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção.
Entretanto, ao aplicar o perdão judicial, a juíza entendeu que Monique já havia sofrido consequências suficientemente severas em razão do caso. Em sua decisão, Elizabeth Louro ressaltou a perda do único filho, a intensa exposição pública e o que definiu como uma reação social excessiva e discriminatória.
A magistrada afirmou que Monique foi alvo de um “massacre nas redes sociais” e sofreu agressões durante o período em que esteve presa, destacando que houve uma cobrança social baseada na expectativa de que a mulher desempenhe o papel de mãe perfeita.
Como Monique já havia cumprido prisão preventiva por período superior à pena aplicada, a condenação foi considerada extinta.
Pai de Henry promete recorrer
A decisão em relação à mãe da criança gerou forte reação da assistência de acusação.
Em nota divulgada após o julgamento, Leniel Borel afirmou que continuará buscando a responsabilização de Monique e anunciou que pretende recorrer da decisão.
“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, declarou.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação no caso, também criticou o resultado. Segundo ele, os jurados reconheceram a mesma prática criminosa para ambos os réus, o que, em sua avaliação, torna a decisão inconsistente.
“O Conselho de Sentença votou de forma idêntica para os dois réus. Isso nos deixa indignados e vamos recorrer”, afirmou.
A sentença encerra um dos capítulos mais dolorosos da história recente do país, iniciado na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel morreu em decorrência de uma grave laceração hepática provocada por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro dela.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir uma das penas mais severas já aplicadas em um caso de grande repercussão nacional, a discussão sobre a responsabilização de Monique deve continuar nos tribunais, impulsionada pelos recursos já anunciados pela família de Henry.
