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O eleitor que não puder comparecer às eleições municipais de 2020 poderá justificar a ausência pelo celular, utilizando o aplicativo e-Título, oficial da Justiça Eleitoral. O aplicativo, no entanto, pode apresentar instabilidade momentânea em razão do excesso de acessos, segundo a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o eleitor tenha alguma dificuldade, a orientação é fazer novamente em alguns minutos.
Até as 8h30 deste domingo, cerca de 400 mil eleitores já justificaram ausência pelo aplicativo.
Para justificar, é preciso estar fora do domicílio eleitoral, e o aplicativo faz a verificação por georreferenciamento.
Além do aplicativo, a Justiça Eleitoral tem ainda o Tira-Dúvidas Eleitoral que permite consultar o local de votação e outros serviços.
Até segunda-feira (9), o aplicativo já havia sido instalado em 4 milhões de aparelhos. O TSE disse que a ferramenta é a mais baixada nas principais lojas de aplicativos do país, o Google Play e App Store, que atendem, respectivamente, aparelhos com os sistemas Android e iOS.
Pelo computador, o eleitor deverá utilizar o site oficial Justifica para justificar a ausência do voto.
Saiba o passo a passo:
1 - O eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título e fazer o seu login. Serão requeridas informações para comprovar a identidade do eleitor, como nome completo, data de nascimento, CPF ou título de eleitor, nome do pai e da mãe.
Na sequência, serão feitas perguntas para confirmar as informações registradas pelo eleitor junto ao TSE.
No caso da reportagem da CNN, que testou o processo de habilitação do app, foram feitas questões sobre a escola onde está instalada a seção eleitoral em que vota e o grau de instrução na época do cadastro. Em outra simulação, o aplicativo questionou qual era o endereço informado no último contato com a Justiça Eleitoral e cidade de nascimento.
2 - Se o eleitor já tiver senha cadastrada, deverá informá-la. Se não, poderá cadastrar uma nova senha.
3 - Uma vez acessada a página inicial do app, o eleitor deverá clicar em "Mais opções" e depois em "Justificativa de ausência".
A opção de justificar nas eleições municipais de 2020 está disponível, única e exclusivamente, durante o horário de votação, neste domingo (15), das 7h às 17h. A mesma regra vale para o segundo turno, que será no dia 29 de novembro.
E se eu não justificar?
O eleitor que não está em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, que não comparece para votar nem justifica, fica impedido de realizar uma lista de atividades que envolver o poder público.
Entre outras restrições, o eleitor em situação irregular não pode emitir passaporte ou RG, receber remuneração paga pelo Estado, seja direta ou indiretamente, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em autarquias ou sociedades de economia mista, se inscrever em concurso e renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino.
Segundo o TSE, o aplicativo e-Título permite ainda ao eleitor que emita certidões de quitação eleitoral - ou seja, de que ele está em dia - e também permite a consulta ao endereço de votação
Entre outras funcionalidades do e-Título, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.
