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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (7), que Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repasse para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para parte dos agentes do mercado livre, os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com a medida serão antecipados R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL), beneficiando toda a cadeia a geração , transmissão e distribuição de energia. Segundo a CCEE, para as distribuidoras serão destinados R$ 1,475 bilhão e para os consumidores livres o restante do recurso valorado em R$ 547 milhões.
A decisão da Aneel autoriza ainda a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.
