AMAU reforça alerta sobre perdas com Reforma Tributária durante encontro da Famurs

A proximidade da implantação das novas regras da Reforma Tributária voltou a colocar em alerta os municípios do Alto Uruguai. O assunto ganhou espaço nesta quinta-feira (24), em Passo Fundo, durante a terceira edição do Interioriza Famurs, encontro promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul com prefeitos, equipes técnicas e representantes de associações regionais.

O presidente da AMAU e prefeito de Centenário, Genoir Marcos Florek, levou ao encontro uma preocupação que a associação vem manifestando: os possíveis efeitos da reforma sobre municípios cuja economia produz mais do que consome. Para Florek, essa característica coloca boa parte do Norte e Nordeste gaúcho em uma posição que exige atenção durante a transição.

“A questão da reforma tributária é uma das bandeiras da AMAU, e nós entendemos que não precisa fazer um estudo para saber se o município vai perder ou vai ganhar: basta analisar se o município produz mais ou consome mais. A nossa região é produtora, e quando você inverte a escala, é lógico que nós vamos perder recursos na reforma tributária”, afirmou o presidente da entidade.

A preocupação apresentada pela AMAU está relacionada à mudança gradual do sistema tributário, que desloca a tributação sobre bens e serviços para o princípio do destino, ou seja, para o local onde ocorre o consumo. O tema merece acompanhamento técnico porque a reforma prevê um longo período de transição e mecanismos próprios de distribuição das receitas; portanto, o efeito final não será necessariamente igual para todos os municípios. A própria Famurs vem produzindo orientações específicas para preparar as administrações municipais para essas mudanças.

Reforma Tributária fechou a programação

A preocupação manifestada pelo presidente da AMAU não apareceu de forma isolada. A Reforma Tributária e seus impactos e perspectivas para a gestão municipal foi justamente o tema escolhido para encerrar o Interioriza Famurs, com apresentação da procuradora-geral de São Leopoldo, Fernanda Vaz Luft.

O debate ocorre em um momento em que as prefeituras já precisam adaptar seus procedimentos. A Famurs informou, por exemplo, que a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 deve observar novos códigos de natureza de receita relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo. A Federação também disponibilizou aos municípios material do Comitê Gestor do IBS com orientações sobre os impactos administrativos da mudança.

Para municípios do Alto Uruguai, onde agropecuária, indústria de alimentos e outros setores produtivos têm participação importante na economia, o temor é de que a alteração progressiva dos critérios de distribuição reduza receitas hoje associadas à geração de valor dentro do território municipal.

Florek relacionou diretamente essa discussão à manutenção dos serviços públicos.

“Nós precisamos estar unidos para que possamos enfrentar essa reforma que vai mudar a situação e complicar a vida por futuros gestores. Mas não somente dos gestores, porque quando o município perde recursos, não é o prefeito que perde ou a prefeitura: são os munícipes que perdem serviços”, afirmou.

Famurs quer levar discussão para dentro das regiões

Realizado na Universidade Atitus, o encontro de Passo Fundo reuniu também o presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Luis Henrique “Ique” Vedovato; o presidente da AMPLA e prefeito de Santo Antônio do Palma, Gilberto Szimainski; e o presidente da AMUNOR e prefeito de Santa Cecília do Sul, Leonardo Panisson. Passo Fundo foi representado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Adolfo Freitas.

A programação foi além das receitas municipais. Houve discussões sobre saúde, legislação eleitoral, transformação digital e integração entre Estado e municípios, regularização fundiária, políticas públicas para mulheres e Reforma Tributária. Representantes da Procergs e da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão participaram do debate sobre soluções digitais.

O Interioriza foi criado justamente para tirar parte dessas discussões da sede da Federação e levá-las diretamente às regiões. A primeira edição ocorreu em Ijuí, em julho, e a segunda em Erval Seco, em agosto. Segundo a Famurs, a proposta é aproximar suas equipes técnicas das administrações municipais e construir a agenda da entidade a partir das demandas apresentadas pelas associações regionais.

Vedovato resume essa estratégia como uma tentativa de fazer com que as diferentes realidades municipais orientem a atuação da Federação. Na primeira edição do Interioriza, a própria Famurs já havia colocado os impactos da Reforma Tributária entre os principais temas apresentados aos gestores.

Para a AMAU, porém, o assunto ganha agora um componente de urgência. O alerta de Florek é para que os municípios não esperem a mudança aparecer nos caixas das prefeituras para avaliar suas consequências. A discussão envolve a capacidade futura de financiar saúde, educação, estradas, infraestrutura e assistência social.

É nesse ponto que o presidente da AMAU defende a articulação entre as associações regionais e a Famurs. “Esta união entre a Famurs e as Associações é para buscar e mostrar alternativas”, resumiu.

A terceira edição do Interioriza, portanto, terminou com uma pauta que deverá continuar sobre a mesa dos prefeitos nos próximos anos: como atravessar a transição da Reforma Tributária preservando a capacidade financeira dos municípios e, principalmente, os serviços prestados à população.