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Com 37 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (12), o PL 519 2023, do Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. A proposta estabelece diretrizes gerais para as gestões pedagógica, administrativa e financeira, além de dispor sobre os papéis de conselhos escolares, diretores e vice-diretores e suas respectivas eleições.
Educação Profissional e Técnica
Os deputados aprovaram também PL 520 2023, do Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e altera a Lei 11.123/1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e apenas dois contrários. Ainda foi aprovada uma emenda, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que trata do acesso ao ensino profissionalizante.
Sofia Cavedon anunciou na tribuna o voto favorável ao projeto. Segundo a parlamentar, trata-se de um “voto crítico”, pois a bancada tem uma concepção que alia o ensino profissionalizante à formação geral dos alunos, o que não estaria contemplado no projeto do governo.
Antes, no começo da sessão, os deputados já haviam aprovado dois projetos do Executivo: sobre o Marco Legal da Educação Gaúcha e sobre alterações na composição do Conselho Estadual de Educação.
Trabalhadores terceirizados
Após a votação dos projetos da educação, o plenário aprovou o PL 77 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que trata da proteção aos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública estadual. A matéria recebeu 43 votos favoráveis.
O projeto determina que, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, o governo deverá exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias e condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas.
Sem quórum, 11 matérias que constavam na Ordem do Dia desta terça-feira deverão ser votadas na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 31 de janeiro.
