Atendimento
A mudança na norma foi publicada nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União e tem validade imediata. A Diretoria Colegiada da Anvisa alterou a regra após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio.
A resolução publicada nesta quarta também informa que será elaborada por gerência da Anvisa “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o País”.
Após a decisão de maio do STF, entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações na Corte alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.
No entanto, em manifestação feita em junho à Corte, a Anvisa afirmou que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Na época, a Anvisa tinha explicado que, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.
