Advogado erechinense assume papel estratégico na CPI dos Pedágios
Atuação técnica reforça rigor das investigações sobre concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul
O advogado erechinense Marco Dorigon passou a integrar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, assumindo papel estratégico no suporte técnico-jurídico que orienta as investigações sobre os contratos de concessão de rodovias estaduais.
A escolha do nome deu-se pelo presidente da CPI dos Pedágios, deputado Paparico Bacchi (PL), de Erechim, autor do requerimento para abertura da investigação na Assembleia Legislativa. Conforme o presidente da CPI, “a atuação técnica de Marco Dorigon se soma ao trabalho político e institucional que exerço na presidência da CPI. Como deputado de Erechim, terra que sofrerá diretamente os efeitos dessas concessões na economia regional e na vida de quem produz e circula pelo Estado, temos a responsabilidade de conduzir esta investigação com rigor, transparência e firmeza, desde a organização das primeiras diligências até a elaboração de um relatório final que efetivamente defenda o interesse público.”
A CPI tem como objetivo apurar a legalidade das concessões rodoviárias e investigar eventuais irregularidades nos processos licitatórios, na celebração de contratos e termos aditivos, bem como analisar a regularidade técnica, jurídica, econômica e administrativa das concessões em vigor no Estado. Estão no foco da apuração os critérios de reajuste tarifário, os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, a atuação das agências reguladoras e dos órgãos de controle, além dos impactos das tarifas de pedágio para os usuários e para o desenvolvimento regional.
Os trabalhos incluem a análise minuciosa de editais, contratos, aditivos e estudos técnicos, com o objetivo de verificar se os modelos adotados atendem efetivamente ao interesse público. Entre os propósitos centrais da investigação está, ainda, a possibilidade de recomendar medidas para impedir a consolidação ou a continuidade de concessões consideradas lesivas, inclusive com encaminhamentos para revisão ou eventual anulação de contratos, caso sejam confirmadas irregularidades relevantes.
Nesse contexto, a atuação de Marco Dorigon tem sido direcionada à organização da estratégia processual da CPI, com atenção rigorosa à legalidade dos atos, à definição da sequência das diligências e à efetividade das medidas investigativas. O trabalho envolve o apoio técnico às oitivas de convocados e convidados, com a elaboração de quesitos e o direcionamento jurídico dos depoimentos, assegurando que as informações colhidas sejam pertinentes, válidas e consistentes para a elaboração do relatório final.
A atuação também compreende a análise aprofundada de documentos administrativos, contratos de concessão, pareceres e estudos técnicos, bem como a elaboração e o acompanhamento de ofícios a órgãos públicos, agências reguladoras e concessionárias. Quando necessário, há ainda a fundamentação técnica para medidas excepcionais, sempre com observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade e respeito às garantias constitucionais.
As primeiras oitivas da CPI dos Pedágios ocorrerão a partir do dia 28 de janeiro, com a participação de convocados e convidados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), incluindo o conselheiro Marcelo Peixoto, o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza, e a coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações, Marilucia de Ross Moser.
No dia 4 de fevereiro, estão previstos depoimentos de técnicos do BNDES e do Consórcio Logit-JGP-Queiroz Maluf, responsável pela estruturação da modelagem econômica dos Blocos 1, 2 e 3 das concessões rodoviárias. Já em 11 de fevereiro, serão ouvidos o diretor-presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacôr, o diretor-geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, e o conselheiro do DAER, Luís Roberto Ponte. As agendas das reuniões posteriores a essas datas serão definidas ao longo do andamento da CPI.
A convergência entre a liderança parlamentar do presidente da CPI e o suporte técnico-jurídico qualificado reforça o caráter institucional, investigativo e responsável da Comissão, além de projetar Erechim no centro do debate estadual sobre as concessões rodoviárias. A expectativa é de que o trabalho desenvolvido resulte em um relatório final robusto, capaz de subsidiar encaminhamentos aos órgãos de controle, ao Ministério Público e às demais instâncias competentes.