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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa homologou nesta terça-feira (28) a recriação das Frentes Parlamentares pela Alimentação Saudável e da Regularização Fundiária de Interesse Social. Ambas eram coordenadas em legislaturas anteriores pelo deputado Edegar Pretto, que concorreu a governador nas eleições de 2022. Agora, os trabalhos serão liderados pelo deputado Adão Pretto Filho (PT).
A retomada da Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável foi motivada pelos dados assustadores de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Rio Grande do Sul. Segundo pesquisa divulgada em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 14,1% da população gaúcha sofre com a privação no consumo de alimentos. Para Adão Pretto, isso expõe a urgência de intensificar a mobilização pelo combate à fome e pela garantia do acesso a alimentos saudáveis, a fim de evitar a má nutrição e doenças crônicas.
Conforme o deputado, a Frente também fará ações de conscientização pela saúde preventiva e a qualidade de vida da população. Outro ponto central é trabalhar pela viabilidade da agricultura familiar e da produção agroecológica, pautando o aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no RS. “Queremos que esses alimentos sejam fornecidos cada vez mais para a merenda escolar, as compras institucionais, as feiras orgânicas”, argumenta.
Sobre a recriação da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária de Interesse Social, Adão Pretto lembra que essa pauta está prevista na legislação atual. O objetivo é unir esforços a fim de implementar políticas públicas para atender a demanda social. “A regularização fundiária traz dignidade para as pessoas, valoriza o patrimônio e permite que o poder público faça investimentos de iluminação, pavimentação, saneamento básico e outros. A Assembleia poderá articular esse debate e dar visibilidade à comunidade para esse direito das pessoas e dever do poder público”, complementa.
Após a obtenção das assinaturas necessárias para a tramitação, com o apoio da maioria dos partidos da Casa, e a homologação pela Mesa Diretora, o próximo passo é o ato de instalação das Frentes Parlamentares, o que deve ocorrer, de acordo com Adão Pretto, nas próximas semanas.
