Acordo Gaúcho oferece descontos para quitar dívidas antigas de IPVA
Contribuintes têm até 15 de dezembro para negociar débitos com redução de multas e juros por meio de adesão 100% online à Receita Estadual.
Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm até segunda-feira (15/12) para aderir ao Programa Acordo Gaúcho, que oferece condições especiais de negociação. A iniciativa do governo estadual permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, com todo o processo 100% online.
Há duas opções:
Pagamento à vista, com até 90% de desconto em multas e 50% em juros;
Parcelamento em até 12 vezes, com até 70% de desconto em multas e 30% em juros.
Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com IPVA vencido até 2023, limitado a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:
- Pessoas físicas – Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
- Pessoas jurídicas – Portal e-CAC da Receita Estadual.