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A dedução de despesas de saúde no Imposto de Renda não inclui os gastos com os pets. Mas uma ação que tramita na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília quer mudar a regra para tornar possível abater os custos com a saúde dos bichinhos nos impostos pagos à União.
A autora da ação é Maria Helena Querido, de 53 anos. Ela é tutora de um cachorrinho da raça shih tzu que tem 14 anos. O cachorro faz acompanhamento de colesterol alto e triglicerídeos e tem um problema crônico nos olhos e precisa fazer acompanhamento com o oftalmologista a cada três ou quatro meses. Maria Helena que é ativista da causa animal acha que se a dedução de gastos com pets fosse permitida no IR, seria um incentivo para que mais pessoas adotassem um animalzinho.
É a primeira ação judicial sobre o assunto que se tem notícias no país, porém o advogado que atua no caso, deve protocolar outro processo, a pedido de outra ativista, na segunda-feira. E já foi procurado por mais pessoas que atuam na causa ambiental.
Um projeto de lei que foi protocolado em abril pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ). Trata-se do PL nº 848, e que está, atualmente, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, propõe permitir a dedução do IR de despesas médicas veterinárias associadas a animais registrados em um cadastro nacional.
*Com informações do site Valor Investe
