Atendimento
No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Uma data para que as instituições e a população estejam atentos a esta problemática que condiciona crianças ao trabalho.
Neste ano a Campanha Nacional promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros parceiros, traz como tema "Proteção social para acabar com o trabalho infantil'', que tem como objetivo levar a conscientização através de Políticas Públicas e ações efetivas ao combate e sobretudo proteção dos direitos das crianças.
CREAS
Em Erechim, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), através do PAEFI Crianças e Adolescentes vem desenvolvendo ações de combate ao trabalho infantil, estando em contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que é de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”. Além de desenvolver junto as unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar, projetos que instiguem a comunidade em geral a compreender a necessidade da atenção a esta situação.
Neste ano o CREAS apresentou Proposta de Trabalho para a Secretaria Municipal de Educação e 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), tendo efetivado até o momento inserções relacionadas ao projeto "Alternativas para superação do Trabalho Infantil", nas Escolas Estaduais: EEEM Imlau e EEEM Helvética em parceria com o SENAC, sendo executada pela pedagoga social Andreia Nava.
Ainda frente a conjuntura global de exploração do trabalho infantil, de sub-empregos e os malefícios por eles provocados, está sendo refletido e debatido junto aos grupos referenciados e dos usuários atendidos pelos CRAS I, II e III sobre o tema, estimulando a conscientização e superação do Trabalho Infantil. Até o momento foram realizadas rodas de conversa com o Grupo de Recicladores ARFIN, referenciado ao CRAS III, com previsão para próximas atividades no dia 14 de junho e no Grupo de Recicladores Cidade Limpa, e em 26 de julho no Grupo de SCFV de Idosos ambos referenciados ao CRAS III.
Desenvolvimento das Crianças
A coordenadora do CREAS, Claúdia Pires ressalta a importância do desenvolvimento das crianças e sobretudo no que diz respeito a educação. “O CREAS atende casos de trabalho infantil, visto a existência de uma cultura do trabalho precoce ainda muito enraizada em nosso meio social. Consideramos que é preciso que estas crianças tenham seus momentos de desenvolvimento, de participação, de educação formal e adequada na esfera infantil e no que consistem os adolescentes devem estar inseridos nas escolas e possivelmente trabalhando. Quando nos referimos a esta violação da força de trabalho infantil é de extrema importância que a comunidade saiba que o trabalho infantil é a exploração da criança, sendo contrária a este tipo de condição ao qual são submetidas crianças e adolescentes, porém sendo favorável no que diz respeito a atividades que venham a qualifica-lo para a vida adulta”, finaliza.
A secretária de Assistência Social, Clarice Moraes, reforça a atenção em relação a esta violação. “O lugar de criança é na escola, aprendendo e se preparando para o mundo. Temos consciência que é necessário este olhar atento e cuidadoso sobre elas, e é por isso que junto as demais instituições buscamos formas de erradicar a exploração do trabalho infantil em nosso município”, finaliza a secretária.
