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O Rio Grande do Sul escreveu, nesta quinta-feira (30/1), mais um capítulo decisivo da sua história. Depois de oito meses de profunda análise da situação da máquina pública, mais quatro meses de intenso diálogo com todos os envolvidos e três dias de votações, sete medidas que compõem a Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo estadual, passaram pelo aval da maioria dos deputados.
A partir da agenda proposta pelo Executivo, construída em conjunto com a sociedade gaúcha, houve criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; modernização dos estatutos do funcionalismo; e modificação de formas de remuneração para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública.
O governador Eduardo Leite após ir ao Plenário, assim que a pauta da convocação extraordinária foi encerrada, no final da tarde desta quinta-feira (30/1) e se manisfestou:
“Com a aprovação da reforma, o RS deixa de ser referência de crise para ser referência de solução de problemas que também estão sendo enfrentados por outros Estados. Essa boa referência injetará ânimo na iniciativa privada, que trará investimentos e geração de empregos. Essa confiança é dada porque o Plenário da Assembleia compreendeu e manifestou aquilo que falávamos desde o início: existem aqueles que fazem barulho, o que é legítimo, mas existe, também, uma maioria silenciosa, que confiou aos deputados o poder da tomada de decisão.”
Ao agradecer aos deputados e à equipe de governo, especialmente aos secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Leite destacou que a Reforma RS propõe o estabelecimento de um RS organizado e com estrutura de carreiras conectadas aos novos tempos.
“Nossos deputados cumpriram uma missão importante, acolhendo nossa agenda, e o governo também se abriu para contribuições. Nunca considerei o Parlamento um mero carimbador de projetos. Essa Casa serve para debater e para encontrar melhores caminhos, em nome do povo que aqui representam”, destacou o governador.
No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária foram aprovadas seis medidas. Um outro projeto, que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, seria votado durante a convocação extraordinária, mas acabou retirado da pauta pela base do governo. Antes da convocação, ainda em dezembro, os deputados aprovaram um projeto que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal.
Nestes três dias de convocação extraordinária, os deputados também aprovaram dois projetos que não fazem parte da Reforma RS. Um deles permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios na área da Saúde, e o outro altera o sistema de incentivo para programas da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.
• PL 3/2020: altera o Estatuto do Magistério. Aprovado por 32 votos a favor a 19 contrários.
• PLC 6/2020: altera o Estatuto dos Militares. Aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contrários.
• PLC 5/2020: modifica a previdência dos militares estaduais. Não foi votado porque a base aliada retirou o projeto.
