Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Cidade
Prefeitos querem mais tempo para debater projeto que autoriza privatização da Corsan
Gestores municipais indicaram posição durante assembleia da Famurs, realizada nesta segunda-feira.
Rádio Guaíba
por  Rádio Guaíba
30/08/2021 20:18 – atualizado há 5 meses
Continua depois da publicidadePublicidade

Em Assembleia Extraordinária da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizada nesta segunda-feira, os prefeitos dos 497 municípios gaúchos decidiram pedir mais tempo ao governo estadual para debater o Projeto de Lei (PL) 211/2021, do Executivo, que trata sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A proposta tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações no legislativo gaúcho a partir desta terça, caso não seja apreciada.

Foto: Famurs/Divulgação

Também pautou o encontro de hoje o PL 210/2021, que da mesma forma tramita em regime de urgência. O texto, que estabelece a formação de um bloco com os municípios atendidos pela companhia, dificilmente deve ser apreciado, amanhã, devido a resistências entre os gestores.

Há ainda outro PL relacionado à Corsan, o projeto 234/2021, que cria mais três blocos regionais, para as cidades não atendidas pela estatal. Esse texto, no entanto, não tramita em regime de urgência e também não deve ser apreciado nesta terça.

A regionalização do saneamento, inclusive, levou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), a apresentar uma proposta alternativa ao texto do Executivo, no início da semana passada. Prefeitos reagiram bem à sugestão do parlamentar, que entre outros mudanças, prevê reduzir de quatro para dois o número de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), utilizando um sistema integrado de bacias hidrográficas para conduzir, na prática, a regionalização.

Contudo, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, que também participou do encontro, disse que o Piratini não pretendia voltar atrás em relação à votação da matéria.

Articulações

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), admitiu nesse domingo que a votação do PL 210/2021, que trata da regionalização das cidades atendidas pela Corsan, deve ser postergada. “Há uma proposta da Assembleia, uma contraproposta estudada pela Famurs, o próprio governo já tem a convicção da necessidade de um arranjo no texto, então me parece que, este, vamos ter que não talvez retirar a urgência, mas deixá-lo para o fim da fila. Há 10 projetos em regime de urgência, há como alterar a ordem entre eles. E pode ser retirado o regime de urgência, mas isto não é uma decisão de agora.” Já o texto da privatização (PL 211/2021), segundo ele, pode vir a ser votado.

O presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), divide opinião semelhante. “Se o governo não tirar a urgência do texto da regionalização, entendo que o plenário deve resolver o problema não votando nesta terça. A proposta que apresentei na semana passada para tratar da questão teve avanços, um sinal de que precisamos de mais tempo. Quanto à privatização, é o velho debate. O governo deve perceber se tem ou não os votos e mobilizar sua base”, resume.

Mesmo em minoria, a oposição mantém postura frontalmente contrária, a de que a urgência deve ser retirada de ambos os textos, sob a alegação de que vão desorganizar o sistema de saneamento gaúcho.

O deputado Pepe Vargas (PT), líder da maior bancada de oposição, destaca que há uma cláusula nos contratos celebrados entre as cidades e a Corsan prevendo que, em caso de mudança na composição acionária da companhia, o município pode denunciar o contrato. “Por isso a pressa do governo para que os prefeitos assinassem aditivos contratuais. Só que, para fazer aditivos, os prefeitos precisam de autorizações legislativas de suas Câmaras de Vereadores. Nosso entendimento é o de que, se o governo conseguir aprovar a venda, várias cidades vão denunciar os contratos. Além disso, municípios de porte médio não vão licitar para o governo fazer caixa no lugar delas próprias. Não há lógica nisso” elenca.

No último sábado, o deputado Edegar Pretto (PT) esteve reunido com representantes da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) para reforçar a mobilização pela retirada do regime de urgência das duas proposições.

Nesta segunda, a bancada do PSB divulgou nota informando que fechou questão contra a perda do controle acionário público da Corsan. O líder da bancada, deputado Dalciso Oliveira, afirmou que a sigla concorda e recomenda a abertura do capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
você pode gostar...